Na manhã de hoje (14), na Câmara Municipal foi realizada a votação da Lei Ordinária nº 24/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a concessão do reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências".
Dentro do regimento da câmara, foi aprovado o requerimento de quebra de interstício, ou seja, que autoriza a votação em 2º turno de uma PEC sem que se cumpra o prazo regimental de cinco sessões. Em seguida a sessão foi suspensa por 15 minutos para que as comissões permanentes apreciem os pedidos para um parecer final. Com o prazo obedecido, as comissões aprovaram as emendas propostas, dando início à votação com aprovação unânime pelos vereadores.
Também foi aprovado em única discussão, a Lei Ordinária nº 30/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a concessão de reajuste dos servidores públicos efetivos municipais lotados na Secretaria da Saúde, excetuando os ACS e ACE, Enfermeiros, Médicos não concursados e dá outras providências"
As indicações foram adiadas para a próxima sessão ordinária.
ASCOM Câmara ITZ
