Os trabalhos na Câmara Municipal foram iniciados, nesta terça-feira (17), com projetos apresentados e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e com base no regimento interno foi realizada a discussão e votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que julgou a inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 21/2021, de autoria do vereador Bebé Taxista (AVANTE), que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operações tapa-buracos em vias públicas de Imperatriz no período noturno e dá outras providências". Após votação, foi aprovado o parecer desta comissão, portanto os serviços de “tapa-buracos” continuam sendo realizados conforme cronograma atual da Secretaria de Infraestrutura.
Em seguida houve votação, com aprovação, para Moção de Cumprimentos ao Juiz Sebastião Lima Bonfim Júnior, por ter sido eleito desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, em 27.04.2022, de autoria do vereador Ricardo Seidel (PSD).
As indicações aprovadas em sessão foram:
N° 264/2022, do vereador Rubinho Lima (PTB), para criação do curso preparatório Pré-Enem e Pré-Vestibular gratuito no Município de Imperatriz;
Nº 265/2022, do vereador Antônio Pimentel (DEM), da pavimentação asfáltica com meios-fios, sarjetas e drenagem, ou bloqueteamento da Avenida Manoel Ribeiro, no Povoado Centro Novo;
Nº 266/2022, do vereador Chiquim da Diferro (DEM), da recuperação das ruas São Raimundo, entre as ruas São Joaquim e União; Avenida Industrial entre a Avenida Newton Belo e rua São Joaquim; e rua da Sombra, entre as ruas Nossa Senhora Aparecida e dos Sabiás, no bairro Santa Inês. Ressalta-se que foi aprovada a indicação de número 399, em 29.06.2021, do vereador Jhony Pan (PL), com o pedido de asfaltamento da Avenida Industrial;
N° 267/2022, da vereadora Claudia Batista (PTB), ao governo do estado e à Direção do IML de Imperatriz, da criação de um espaço para acolhimento de famílias com uma assistente social de plantão no IML;
Nº 268/2022, do vereador Jhony Pan (PL), da drenagem e o asfaltamento com meios-fios e sarjetas, ou bloqueteamento das ruas São José e Bom Jesus, em todas as suas extensões, no bairro João Castelo;
Nº 269/2022, do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB), para implantação de progressões (pós-graduação latu sensu, mestrado e doutorado) previstas na alínea b, do art. 7º da Lei Ordinária nº 1.601/2015, aos servidores do magistério com pareceres favoráveis;
Nº 270/2022, do vereador Bebé Taxista (AVANTE), da recuperação da camada asfáltica da rua Paraíba, no perímetro entre as Avenidas Bernardo Sayão e Industrial, na Nova Imperatriz;
N° 271/2022, do vereador Berson do Posto Buriti (SDD), do piçarramento ou bloqueteamento da rua General Viturino, em toda a sua extensão, na Vila Fiquene;
Nº 272/2022, do vereador Adhemar Freitas Junior (SDD), da manutenção e troca das lâmpadas dos refletores da quadra de esportes da escola Pedro Abreu, na Vila Independente.
Na Ordem do Dia, com única discussão e votação com aprovação, para os projetos:
Lei Ordinária nº 07/2022, de autoria do vereador Rubinho Lima (PTB), que "Inclui no calendário oficial do município o "Dia Municipal do Jovem Cristão Assembleiano", e dá outras providências";
Decreto Legislativo nº 08/2022, do vereador Jhony Pan (PL), que "Concede a Medalha do Mérito Legislativo Barão de Coroatá ao Sr. Antônio Pereira Borges";
Decreto Legisaltivo nº 15/2022, do vereador Alberto Sousa (PDT), que "Outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao Sr. José Juscelino dos Santos Rezende Filho".
ASCOM Câmara ITZ
